Foto: Luiz Amorim dono do Açougue T-bone na W3 Norte Brasília - Distrito Federal

Há dez anos havia uma predominância muito maior de açougues de bairro. Eram comércios na maioria das vezes confiáveis e a procedência das carnes normalmente não era tão duvidosa quanto a vendida no supermercado.

Geralmente os donos desses açougues eram pais de família que manipulavam a carne com certo rigor, contratavam gente da vizinhança pra dar aquela força no comércio, faziam o bom e velho fiado pra quem não podia pagar na hora, enfim, era um tempo onde havia maior proximidade entre os produtos de consumo e o consumidor.

Mas eis que apareceu o governo e suas “bondades”. E aí o açougueiro foi para o abismo com uma série de taxações, regulações, decretos, portarias, leis inúteis, legislações pesadas e tudo o mais necessário para acabar com um negócio promissor e confiável sob a desculpa de proteger os clientes daquele “malvadão” que – absurdo! – quer trabalhar e lucrar com o comércio de carnes.

E são tantas regras “protecionistas” que, sabendo da impossibilidade dos donos em cumpri-las de forma plena, os fiscais do governo se aproveitam da situação para caçar “irregularidades” como “a cor da parede”, pedindo aquele salário mínimo para assinar o alvará de funcionamento.

Enquanto isso, o estado isentou as grandes empresas de impostos e multas sempre que possível, bem como das regras sanitárias que o açougueiro da esquina tem que cumprir. Enquanto o dono do açougue do bairro era impedido de obter uma mísera linha de crédito para investir em seu negócio, o governo fornecia uma gorda verba para as grandes empresas por meio do BNDES.

E veio o período maquiavélico de “aos amigos os favores, aos inimigos a lei”, onde não há nada que impeça as grandes empresas. As dívidas caíam de 1 bilhão para 320 milhões, a “fiscalização” sanitária se tornou aliada e o Ministério da Agricultura passou a conceder seus selos livremente para os amigos do governo. Claro que isso teve um custo, pago com aquela verba pra campanha eleitoral para “resolver” tudo.

E o resultado não poderia ser diferente: consumimos carne podre, algumas delas até com papelão dentro. Contaminamos nossos pais, irmãos, filhos, parentes, amigos… nos baseando na confiança em um selo estatal e no sorriso técnico do Tony Ramos afirmando que “carne confiável tem nome!”.

O corporativismo, ou seja, a aliança entre estado e grandes empresários, nos trouxe resultados deploráveis. Mas o malvado continua sendo o seu José da esquina, aquele que queria vender suas carnes e terminou fechando por excesso de burocracia estatal. Enquanto isso, os corporativistas da JBS, BRF e companhia cairão no esquecimento em breve.

O corporativismo brasileiro é um desastre sem fim.

 

Ecoturismo na Itália

Ecoturismo na Itália – Confira as 10 melhores Trilhas para Caminhada. Fazer um trekking, ou caminhada de longo percurso, é uma experiência surpreendente. Para quem já experimentou este gostinho, é uma das atividades mais agradáveis que o turismo pode oferecer. O trekking nos permite estar em contato muito próximo da natureza, nos coloca em lugares que não conseguiríamos chegar de outra forma. Nos conecta com nós mesmos, já que enquanto andamos conseguimos pensar na vida, refletir, observar.

Da Dolomites a Cinque Terre, da Sardenha a Costa Amalfitana: 10 melhores Trilhas para Caminhada em Itália de beleza estonteante para descobrir o encanto da natureza selvagem na Itália.

 

Sardenha

Ecoturismo na Itália

 

Blu Selvagem – Apelidado como “a caminhada mais difícil da Itália”, é uma espetacular rota de trekking alpinismo ao longo das magníficas falésias e trilhas do Golfo de Orosei. Projetado em 1987, rapidamente se tornou um dos mais famosos e exigentes rotas na Europa.

Sentieri delle Miniere nel Blu

Nos municípios: Costa Verde (Arbus, Masua, Nebida e Buggerru).

O percurso de Miniere nel Blu está se tornando cada vez mais popular entre os entusiastas de caminhadas de toda a Itália. Para quem já enfrentou o azul selvagem e não se sente saciado dessa ilha maravilhosa, definitivamente essa é aventura adequada!

É um caminho de costeira que permite atravessar a parte mais selvagem da Costa Verde chegando às cidades de Nebida e Masua. O percurso abrange uma vasta área costeira que começa com longas e desertas praias Arbus e Scivu até a pequena aldeia de Buggerru. Estende-se entre o mar e falésias até Masua, famosa pela ex Mina de Porto Flávia e pelo Pão de Açúcar. A caminhada, em seguida, termina no mirante Nebida novamente entre falésias espetaculares.

 

Piemonte

Ecoturismo na Itália

 

Caminhada do lobo – Uma rota circular de beleza impressionante, que mergulha em dois parques naturais de ecossistemas intactos. O Parque Natural dos Alpes Marítimos é uma das maiores áreas protegidas da Itália. Numerosos picos mais de 3.000 metros, lagos, pastagens, as pequenas geleiras, fauna alpina abundante e espécies de plantas constituem um patrimônio ambiental único.

Geminado desde 1987 com o Parque Nacional francês Mercantour, protege uma área, abrangendo os Alpes, de 100.000 hectares. Em 1993, foi premiado com o Diploma Europeu para o ambiente, ambos com matilhas de lobo que voltaram a popular depois de anos de ausência.

 

Lombardia

 

A trilha Roma (senté róma) é talvez uma das mais clássicas e fascinantes excursões dos Alpes centrais. Uma experiência que não se esquece e que se torna, para aqueles que a vivem, não apenas uma fonte de orgulho, mas também uma lição que ensina paciência, capacidade de observar, descobrir e desfrutar dimensões subtraído no tempo. A trilha é uma travessia nos Alpi Retiche da Novate Mezzola até Chiesa in Valmalenco passando por lugares de encanto solitário e remoto, tocando pontos privilegiados de alpinismo italiano.

 

Trentino

 

Caminho delle Bocchette – Uma das rotas mais fascinantes e equipadas, juntamente com bordas naturais de falésias que formam o coração das Dolomitas de Brenta. Vistas espetaculares sobre os picos, como o singular Campanil Basso.

É um caminho seguro localizado no grupo das Dolomitas de Brenta, e é talvez o mais famoso trekking em alta altitude. Estende-se por mais de 10 horas de caminhada para um total de cerca de 800 metros de subida. Oferece a oportunidade a todos com um pouco de experiência para apreciar o espetáculo das montanhas a uma altura superior de 2.500 metros.

Ligúria

 

Caminho Azul –  Cinco quilômetros de costa para as cinco aldeias fincadas em costões de pedra ao lado de minúsculos riachos: Monterosso, Vernazza, Corniglia, Manarola e Rio Maggiore. O Caminho Azul conecta a todos. Você pode percorrê-lo todo com uma caminhada de aproximadamente 6 horas. A trilha azul é o mais fácil, o mais famoso e mais visitado de toda a Cinque Terre. É dividido em quatro seções que se conectam umas às outras, todas as cinco vilas de Cinque Terre, total: 12 km.

Riomaggiore – Manarola. (la Via dell’Amore – Caminho do Amor) O caminho mais curto de toda a Cinque Terre, do século XX, a partir dos anos 20, quando eles construíram o túnel ferroviário entre estas duas aldeias. A estrada passa à direita no pé da montanha, é um caminho muito bonito e tranquilo.

Ecoturismo na Itália – as melhores Trilhas para Caminhada

Manarola – Corniglia. A segunda parte da Trilha Azul que liga Manarola com a Estação Corniglia (a estação em si é separada da cidade por uma longa escadaria “Lardarina” com 382 degraus). Este trecho parece em parte com o primeiro, a trilha também passa muito perto do mar.

Corniglia – Vernazza. A trilha é muito maior do que as duas anteriores. Ela abre com a área arborizada, com uma bela vista sobre a Riviera de Cinque Terre, Corniglia e a pequena aldeia de San Bernardino, que fica no topo da montanha.

Vernazza – Monterosso al Mare. O caminho é muito semelhante ao trecho que o precede. Praticamente no início você vai se encontrar em uma grande clareira, onde param todos os turistas para serem fotografados com Vernazza no fundo, é um lugar muito confortável e bonito.

 

Campânia

 

Caminho do Limão – para a National Geographic é um dos 50 circuitos mais bonitos do mundo. Uma antiga rota, entre as cidadezinhas de Maiori e Minori, no reino da Sfusato Amalfitano. O limão mais famoso do planeta com a forma, cheiro, sabor e alto teor de vitamina C. Na foto, a virada de Belvedere de Villa Cimbrone em Ravello, parte imperdível da caminhada.

Caminho dos Deuses – O nome diz tudo nesta viagem de oito quilômetros no Parque Regional de Monti Lattari, que corre entre Agerola e Nocelle, fração de Positano situada nas encostas do Monte Pertuso. Vistas emocionantes sobre a costa, com a ilha de Capri no fundo. Não é recomendado para aqueles que sofrem de vertigem.

Basilicata

 

Anel dos Patriarcas – Percurso com um elevado trajeto panorâmico na encosta sul do Monte Pollino. Uma subida de 2 mil metros até chegar ao Monte Pollinello, cruzando a área dos Patriarcas:  loricato pinheiro da idade documentada de mil anos. 

O Parque Nacional de Pollino, com os seus 192.565 hectares, é a maior área protegida italiana. Entre a Serra Dolcedorme, Cozzo del Pellegrino e horizontes que você desenha no Mar Tirreno e no Jônico, ao longo das cadeias montanhosas da Calábria e da Basilicata, a Pollino e a Orsomarso. A ligação da natureza com o ser humano é milenar.

Sicília

Stromboli – Em um cenário dantesco, uma subida emocionante para a cratera do vulcão mais ativo na Itália, para admirar o trabalho em toda a sua beleza espetacular. Possível, com o acompanhamento de guias, incluindo caminhadas à noite.


 

Fonte: Rome port Shuttle

Opinião e Política

A parcialidade daqueles que nos querem fazer crer num só lado da moeda

Por vezes, revela-se importante sopesar os fatos e as versões da história para a melhor compreensão do presente. A parcialidade daqueles que nos querem fazer crer num só lado da moeda relembra uma das citações de Nietzsche na qual a verdade não significa necessariamente o contrário de um erro, mas somente, e em todos os casos mais decisivos, a posição ocupada por diferentes erros uns com relação aos outros. ... Então, faz-se necessário reconhecer esses erros para desanuviar a verdade histórica. Para isso, façamos uma regressão aos fatos, que geraram feridas entre nós, da segunda metade do século passado.

Tanto a tortura quanto o terrorismo são erros que convergem para uma vil afronta aos Direitos Humanos. Querer pesar as motivações e qual desses atos atinge mais a dignidade da pessoa humana seria uma vã e passional tentativa de engano. Nosso tecido social foi ferido com atrocidades truculentas e hediondas, tais como justiçamentos, sequestros, assassinatos, assaltos e, também, com os excessos em nome do Estado. Sopravam aqui os ventos exógenos da Guerra Fria, que era a disputa global polarizada entre a democracia capitalista dos Estados Unidos e a antiga ditadura comunista da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).Daí, seguimentos politizados da sociedade brasileira de então se deixaram instrumentalizar por ideologias estrangeiras de dominação numa luta fratricida. Uns errados com relação aos outros.

A aproximação, a partir de 1961, do então presidente João Goulart do Bloco Comunista, culminou no protesto massivo de repúdio na “Marcha pela Família com Deus pela Liberdade”, que respaldou a Revolução Cívico-Militar no País em 1964, com apoio, mesmo que velado, do bloco capitalista. Enquanto os que se opuseram e optaram pela luta armada, eram adeptos do comunismo totalitário. Dentre esses, havia o Comando de Libertação Nacional – COLINA – e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares – VAR Palmares, dos quais, inclusive, consta que desses grupos fez parte a Sra. Dilma Rousseff. Apoiados eram, com equipamento e treinamento, pelos regimes de Cuba, da China e da URSS para, de acordo com o seu programa, implantar no Brasil uma ditadura do proletariado. Fernando Gabeira, nesse vídeo, assevera que esses grupos armados estavam muito longe de lutarem por uma democracia. É um erro dizer o contrário.

Límpido é que o regime Cívico-Militar evitou que se instalasse uma ditadura comunista tal qual a de Fidel Castro, em Cuba, e, também, criou condições para uma transição – lenta, gradual e pacífica – para que houvesse a abertura democrática. Assim, torna-se irrefutável que as Forças Armadas contribuíram fundamentalmente para o Brasil ser o atual Estado Democrático de Direito dos dias atuais, porquanto ditadores são depostos e não promovem transição, nem anistia, mas, sim, o padedón de fuzilamento nos moldes cubanos. Salienta-se que nenhum militar se perpetuou no poder, nem enriqueceu. Não cai nada bem o papel de bode expiatório da História que tentam impingir a esses brasileiros, nem a pretensa destruição do legado que os identifica. Se erros foram cometidos, houve muitos acertos.

A injustiça é, também, reflexo da perseverança nos enganos com propósito de desvirtuar. Não é possível voltar no tempo para desdizer os fatos para contar uma não-verdade mil vezes na tentativa de recriar a história, como sugeriria o chefe da propaganda nazista Joseph Goebbels. Assim, a abertura democrática foi possível devido ao esforço da sociedade como um todo, e que optou pela luta política não armada, em promover a conciliação nacional, patrocinada pelo então Presidente João Figueiredo ao assinar a Lei da Anistia, ampla, geral e irrestrita. Erros tais como a censura e outros arbítrios ocorreram? Sim. Não os defendo, mas é importante reconhecer também as conquistas e, sem dúvidas, a mais importante foi impedir uma ditadura comunista que só seria vitoriosa com muito derramamento de sangue, como foi em toda parte do mundo.

A efetiva reconciliação nacional estaria ao nosso alcance, a exemplo do que o estadista Nelson Mandela promoveu na África do Sul, mas o revanchismo revelado com a condução dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade distanciou essa possibilidade. Ao invés de examinar de forma isenta a totalidade das graves violações de direitos humanos, como pede a literalidade do texto legal, optou pelo critério parcial de se ater apenas aos atos praticados pelos agentes de Estado, desejoso de jogar a Lei da Anistia no fogo. Tivesse os grupos VAR-Palmares e COLINA obtido êxito na implantação da ditadura comunista no Brasil, o paredão de fuzilamento seria rito sumário. Foi somente graças à vitória da democracia do regime Cívico-Militar que foi possível a eleição de um operário e de uma ex-guerrilheira Presidentes da República. Eleições essas tuteladas pela Constituição Cidadã, promulgada em 1988, e não subscrita pela correspondente legenda partidária.

Novembro de 1989 marcaria dois acontecimentos históricos: a queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria, e a eleição direta de Fernando Collor para a Presidência do Brasil, selando a abertura democrática no Brasil. Tudo parecia estar dentro de uma sincronia natural para que o país pudesse se concentrar nos seus problemas internos e geopolíticos na busca do seu desenvolvimento econômico e social. Parecia. No ano seguinte, em julho de 1990, depois que o comunismo socialista demonstrou seu fracasso global, reuniram-se no Hotel Danúbio, os senhores Luis Inácio da Silva, que fora derrotado nas eleições presidenciais no ano anterior, e o ditador cubano Fidel Castro, desamparado com a dissolução da URSS, para criar o Foro de São Paulo. Na visão deles, o regime que não deu certo em lugar nenhum do mundo, "daria" certo na América Latina, com o pacto entre partidos ditos de esquerda e ideologicamente alinhados e, até, com milícias armadas, tais como as FARC da Colômbia, com o objetivo de chegarem ao poder em seus respectivos países e “socializar” o continente.

É ainda o resquício de uma cáustica brisa da Guerra Fria e, ao que parece, tudo ao arrepio da Constituição brasileira. Conforme discurso do Sr. Luiz Inácio da Silva nesse vídeo, na última edição do Foro, em 2013, fica a dúvida se ele fala como líder partidário ou se avoca para si a condição de estadista, ainda mais com o reforço da aparição em mensagem gravada da atual presidente. Importante ressaltar que o país já possui o mandamento programático constitucional, parágrafo único do artigo quarto, no qual a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, e isso, em uma relação de Estado, independentemente do alinhamento ideológico-partidário de quem estiver exercendo o poder.

Analisado pela ótica ideológica do Foro de São Paulo, faz sentido a exclusão do Paraguai do Mercosul por, supostamente, ter infringido a “cláusula democrática” após decisão soberana do senado daquele país que, por 39 votos a 4, destituiu o então presidente Fernando Lugo. Essa mesma cláusula “justifica” a entrada e permanência no Mercado da Venezuela de Nicolás Maduro que cala, aprisiona opositores, enquanto milícias armadas assassinam manifestantes contrários àquele governo nas ruas de Caracas. Isso para não citar a pífia reação do governo brasileiro diante da “invasão” das refinarias da Petrobrás, na Bolívia, nem os “financiamentos secretos” do BNDES, nem a mão de obra escrava cubana do programa Mais Médicos, nem os termos da construção do porto de Mariel, em Cuba, no que seria a “socialização” latina do dinheiro do contribuinte brasileiro.

Estariam os adeptos do comunismo de outrora, que foram derrotados pela Revolução Cívico-Militar de 1964, desejando cubanizar, venezuelizar o Brasil com o propósito de se perpetuarem no poder, pervertendo a ordem democrática? Adeptos esses que não subscreveram a Carta Maior de seu país, que querem a todo o custo a regulação da mídia, mas flertam com ditaduras e milícias armadas no Foro de São Paulo. Ao que tudo indica, sim, cujos fins justificam os meios ao elevar a corrupção à categoria de prática política institucionalizada como revelado nos escândalos do Mensalão e do Petrolão. Antes, eram igualmente “justificável” os assaltos a banco para financiar a luta armada.

Enquanto os Black Blocs promoviam a depredação em meados de 2013, a atual presidente chegou a propor o absurdo, em rede nacional, de uma constituinte com propósito exclusivo da reforma política, sabendo, por óbvio, que uma constituinte é incondicionada e revoga a constituição vigente. Alguns diriam que o nome disso seria tentativa de golpe. E é exatamente o vigor da Carta Cidadã que respalda que movimentos como o Brasil Livre e Vem pra Rua, juntamente com milhões de brasileiros, saíssem pacificamente às ruas, no dia 15 de março de 2015, para dizer “basta” no que denomino, agora, por uma espécie de Revolução “Cívica e não Militar”, mas que conserva em si a mesma natureza da de 1964, rendendo homenagem ao legado e à memória daqueles brasileiros, civis e militares, que não optaram pela luta armada no passado.

Claro, como sugeriria Nietzsche, hei de confessar a minha parcialidade. Escrevo única e exclusivamente como mais um cidadão que, como tantos outros, indigna-se e ama seu país. Tive uma infância pobre nos arredores do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, no subúrbio do Rio de Janeiro. Perto de uma violência que nos distancia da civilidade quando o país registra mais de cinquenta mil homicídios anuais. Isso não é banalizável. Cresci num mundo injusto e desigual e, na adolescência, até via com simpatia a tal dialética marxista da luta de classes, mas com estudo contrariei probabilidades. Hoje eu tenho a convicção de que essa conversa fracassada do século passado, sepultada por Gorbatchev na queda do Muro, mas que o gramscismo deseja ressuscitar com os Foros de São Paulo de agora, nunca será uma alternativa viável para combater o patrimonialismo, que insiste entre nós nas relações promiscuas entre o público e o privado. A solução genuinamente brasileira passa pelo respeito ao pluralismo de idéias dentro do que a nossa Constituição permite. De outro modo, será um grande erro o engano em ter por verdade a lógica perversa que se pretende absoluta para subverter os demais juízos, cuja ambição não seria outra senão a dominação despótica, numa democracia de fachada e fratricida.

Fonte: Por Mauro Rogério - 24/06/2015 - - 16:51:04

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‘No Rio de Janeiro, uma senhora dirigia seu automóvel com o filho ao lado. De repente foi assaltada por um adolescente, que a roubou, ameaçando cortar a garganta do garoto. Dias depois, a mesma senhora reconhece o assaltante na rua. Acelera o carro, atropela-o e mata-o, com a aprovação dos que presenciaram a cena.”
 
No início do mês de fevereiro do corrente ano, na mesma “locação”, na Avenida Rui Barbosa, no bairro do Flamengo, um jovem negro é encontrado nu, orelha cortada com faca, amarrado em um poste, numa espécie de pelourinho improvisado, após ser espancado e torturado, acusado de praticar furtos na Zona Sul carioca, por três homens que se denominaram “Os Justiceiros”.
 
O primeiro trecho foi extraído de artigo do psicanalista pernambucano Jurandir Freire Costa, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), no Instituto de Medicina Social (IMS), publicado em 1993, na edição de 25 anos da revista “Veja”, na seção “Reflexões para o futuro”, na qual o autor busca ilustrar a “nova feição da cultura da violência” no Brasil. A segunda passagem narra a banal e naturalizada violência racista de grupos de extermínio, a qual de pronto encontrou eco no jargão midiático: “Tá com pena do marginalzinho? Adote um bandido!”
 
Ambas situações desafiam de forma radical os supostos consensos das sociedades ocidentais contemporâneas, em especial a brasileira, que afirmam compartilhar princípios como a igualdade e a dignidade da pessoa humana, bem como evidenciam a dificuldade que enfrentamos quando tentamos convencer indivíduos adeptos da violência de que o recurso aos meios legítimos da Justiça ainda é o melhor meio que temos de eliminar conflitos.
 
Episódios como estes expõem a cultura da violência, por nós já assimilada, fundada na convicção e na aposta de que o crime e a brutalidade são inevitáveis, exigindo assim dos “cidadãos de bem” a inexorável “justiça feita com as próprias mãos”.
 
Haveria explicação para esta persistente sombra no imaginário brasileiro acerca do nosso pretenso estado democrático de direito?
 
Uma linha explicativa nos leva à discussão sobre a formação da sociedade brasileira e a educação em direitos humanos. Neste sentido, observa-se que, a despeito do discurso fácil e do que dispõem a Constituição e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, não incorporamos culturalmente as noções de igualdade e dignidade ontológica dos seres humanos.
 
Em contrapartida, grassa a noção de “direito penal do inimigo”, a qual pressupõe que as condições de titular de direitos humanos e até de pessoa não são ontológicas, ou seja, não lhes seriam inerentes, derivando do simples fato de serem seres humanos, mas sim circunstanciais, relativas.
 
A consequência disso? O indivíduo não seria portador de direitos, mas estes lhe seriam atribuídos pela comunidade. A prática de determinados crimes poderia levar à exclusão do indivíduo da “comunidade de direitos” e gerar a perda da condição de pessoa e da titularidade da dignidade e desses direitos.
 
Como pano de fundo psicanalítico para esta histeria social — retornando a Jurandir Freire Costa — temos o “medo social”, para o qual a expectativa do perigo iminente de ser alvo da violência faz com que as vítimas potenciais aceitem facilmente a sugestão ou a prática da punição ou do extermínio preventivo dos supostos agressores potenciais. O “clima de persistente insegurança” torna os agredidos mais dispostos a conceder aos “justiceiros” carta aberta para fazer o que quiserem, alegando o que bem queiram.

E é neste contexto de medo generalizado, em face dos níveis alarmantes de violência urbana em nosso país, que o apelo humanitário não encontra apoio social, caindo no discurso vazio do senso comum: “Direitos humanos para humanos direitos.” Talvez aqui esteja o equívoco maior de nossa sociedade: imaginar que o tratamento conferido a indivíduos com comportamentos tidos por nós como reprováveis não repercute negativamente nela mesma.


Blog ALERTA TOTAL

Rafael Bezerra é Jornalista. Originalmente publicado em o Globo em 28 de Março de 2014.

Os cidadãos de Brasília erguíamos a cabeça quando, Brasil afora, alguns engraçadinhos, ao relatar os tristes fatos que mancham a Praça dos Três Poderes, falavam que Brasília era a “capital da corrupção”.

É que a nossa resposta estava na ponta da língua: “Os corruptos vêm de fora!” 

Infelizmente, os escândalos continuam se sucedendo na política, muitos eclodindo em plena Praça dos Três Poderes, na Brasília que nós vivemos. Lamentavelmente, a partir da conquista do Direito de Voto para o Distrito Federal, pelo qual tanto lutamos, agora envolvem também gente que nós elegemos. Ou seja, perdemos a condição honrosa de dizermos que nossa Brasília estava sendo injustamente difamada. ...

Em 2010, depois de outros tristes episódios pontuais, a operação “Caixa de Pandora” mostrou que o que falta a boa parte dos políticos do DF é observância da Ética e dos princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade, legalidade, publicidade e eficiência no trato com o patrimônio público distrital.

Três anos depois, a cassação do deputado Raad se soma a este triste panorama, mostrando que as emendas parlamentares e todas as administrações regionais do DF estão sob suspeita. Um absurdo!

Nem bem se recuperou de tão lamentável episódio, nossa comunidade se depara com outro escândalo, envolvendo os administradores de Taguatinga e de Águas Claras, Carlos Jales e Carlos Sidney, indicados pelos deputados distritais Washington Mesquita e Olair Francisco.

Os fatos mostram que o modelo de nomeação dos administradores regionais está viciado – e propenso a escândalos que podem, inclusive, atingir o governador, que, na forma atual, é o responsável pela nomeação dos desviados.

Estes e outros absurdos, entre eles o avanço do capitalismo selvagem sobre as áreas verdes e sobre os valores de Brasília, tão bem definidos no seu tombamento como Patrimônio Cultural da Humanidade, pela Unesco, chegam a incutir em algumas mentes a ideia de que Brasília é uma cidade sem dono.

Já que o povo do DF foi cassado do direito do voto municipal, sem ter sido ouvido, e também face aos lamentáveis fatos que até colocaram o DF sob ameaça de intervenção federal, pelo STF, correu risco a autonomia política tão duramente conquistada, por falta de ética de alguns políticos.

É preciso que as instituições do DF se manifestem, pedindo punição para os culpados, a fim de que a corrupção, que alguns, com despreocupação ética, até já dizem ser natural ao ser humano, não se banalize e se alastre.

Para garantir que a Ética e os princípios republicanos sejam levados a sério, enquanto se repense a representação política e as políticas públicas que temos, é necessário que o governador Agnelo Queiroz regulamente imediatamente os esquecidos artigos da Lei Orgânica que dispõem sobre a participação popular no processo de escolha e fiscalização dos administradores regionais, já que é nas cidades do DF que, como já ficou provado, acontecem ações e obras que consomem o ora enlameado dinheiro público.

Qual é a solução? A sociedade civil de Brasília/DF precisa saber que a solução já está na lei. Só que a lei não é cumprida por falta dos nossos políticos. E eles fingem não ver que estão faltando ao juramento que fizeram, quando eleitos, e aos cidadãos que os elegeram para fazer leis e para fazer cumprir as leis.

Por incrível que pareça, passaram pelo Buriti governadores dos mais diversos partidos, vindos do voto popular, a comunidade reclamou de tal falta, sofrendo na carne os desvios, mas nenhum deles prestigiou a Cidadania, regulamentando a participação popular em seus governos, como determina a Lei Orgânica.

Não dá para esperar mais. É preciso que sejam regulamentados os artigos da Lei Orgânica do DF, especialmente o 10, parágrafo primeiro (A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do administrador regional) e o 12 (Cada região administrativa terá um conselho de representantes comunitários, com funções consultiva e fiscalizadora, na forma da lei), a fim de que a comunidade possa ter administradores comprometidos com as cidades, bem como cidadãos trabalhando voluntariamente em prol da idealização e execução das políticas públicas reclamadas pelo povo.

Dessa forma, mais uma vez, o povo de Brasília e de todo o Distrito Federal vai poder mostrar ao Brasil que continua cumprindo a sagrada missão de realizar, neste Planalto Central, a obra maior da Nação Brasileira: não só concretizar uma nova forma de fazer uma cidade, admirada em todo o mundo, mas, também, uma nova forma de fazer cidadania – com o povo de todo o DF agindo diuturnamente junto aos seus políticos, fiscalizando seus atos contra todo tipo de corrupção – a pública e a privada.

2014 está aí. O governador Agnelo Queiroz, que tem sido o maior prejudicado por tantos escândalos praticados por auxiliares seus, indicados por aliados políticos que, na hora da onça beber água, dizem não saber de nada e até estranham seus apadrinhados, precisa tomar uma atitude. E a melhor atitude será regulamentar os artigos da Lei Orgânica que prestigiam o povo, a Lei Maior que ele jurou cumprir.

Além de ficar para a história como o governador que, afinal, cumpriu a lei, ganhará, para ajudar a fiscalizar a lisura de seu governo, voluntários indicados pelas entidades da sociedade civil para trabalhar, de graça, em prol da Ética. Ou seja, o povo vai vigiar seus políticos – o que agrada muito aos honestos e, com certeza, afastará da vida pública de nossa tão sofrida Brasíia/DF os desonestos.

 

O que o governador Agnelo Queiroz está esperando?

WÍLON WANDER LOPES

Fonte: Blog do Riella - 18/11/2013

imgAs redes sociais fazem parte do novo modelo de relacionamento interpessoal. Não existe contato pessoal, é tudo virtual, exceto as ofensas e violações de direitos, estas reais e extremamente danosas à honra e dignidade dos ofendidos. No Distrito Federal, nos últimos meses, muito se discute acerca da existência de perfis falsos que foram criados com o fim exclusivo de ofender a honra de pessoas honestas e trabalhadoras. O propósito do presente texto não é identificar os “fakes” ou analisar com qual objetivo – espúrio – os falsos perfis foram criados. O escopo do texto é analisar as consequências que devem ser suportados pelos criadores e pelas pessoas que alimentam o conteúdo de falsos perfis.  ...

As próprias empresas que hospedam conteúdo na internet, para não se verem obrigadas a indenizar por atos de terceiros, têm facilitado a identificação dos que se utilizam de perfis falsos.

No recente caso ocorrido em Brasília, os alimentadores, gerenciadores e idealizadores dos falsos perfis, que ficaram conhecidos como “fakes” tinham por motivação ofender os que criticavam uma determinada autoridade política.

Todos que participaram da sanha difamatória são responsáveis pelos crimes contra a honra que foram cometidos e ao que se tem notícia foram muitos os crimes. Todos os que foram partícipes da trama dos “fakes” também podem vir a ser responsabilizados civilmente.

Como estamos falando de ofensas aos direitos da personalidade e a regra abraçada pelo Código Civil é da culpa como pressuposto da responsabilidade, é preciso que se demonstre a culpa de quem de alguma foram utilizou ou se envolveu na sórdida trama. Tal prova é fácil, pois quem se vale de uma identidade – ainda que virtual – falsa age, sem dúvida, com dolo, muito mais do que a simples culpa.

São espécies de ofensa aos direitos de personalidade os agravos à honra, à imagem, à intimidade, ao recato e à tranquilidade social e familiar. As ofensas ganham em gravidade, pois são retransmitida a um sem número de pessoas em questão de instantes. É fato notório que o Facebook, Twitter, e outras redes sociais são utilizados por substancial percentual das pessoas, com destaque à sua capacidade de disseminação de ideias em curto espaço de tempo.

Os tribunais brasileiros, cada dia com maior frequência, estão de deparando com  o tema. Em decisão tomada no dia 27 de junho de 2013, por exemplo, o TJRS condenou uma pessoa que se utilizava de redes sociais para ofender a terceiros a indenizar por danos morais. Confira:

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE TEXTOS EM REDE SOCIAL, COM IMPUTAÇÃO DE CRIMES FUNCIONAIS À AUTORA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Incontroverso nos autos que o requerido publicou diversos textos na internet, criticando a atuação da autora enquanto servidora pública, inclusive com menção de que estaria em conluio com outras pessoas com intuito de lucro, o que implica imputação de crime funcional, com nítida intenção de ofender-lhe a honra, estão configurados os danos morais, que são presumidos na hipótese, dispensando comprovação específica. Direito à livre manifestação do pensamento que deve ser compatibilizada com outros direitos fundamentais, dentre os quais a imagem, honra e dignidade alheias. Condenação mantida. Quantum indenizatório. Redução. Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, arbitrar quantum que se preste à suficiente recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da vítima. A análise de tais critérios, aliada às demais particularidades do caso concreto, conduz à redução do montante indenizatório fixado para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, conforme determinado no ato sentencial. Apelação do réu parcialmente provida. Recurso adesivo prejudicado. (TJRS; AC 146454-85.2013.8.21.7000; Caxias do Sul; Décima Câmara Cível; Rel. Des. Paulo Roberto Lessa Franz; Julg. 27/06/2013; DJERS 23/07/2013)

O mérito da decisão acima mencionada é que a condenação alcançou o autor das ofensas. E é bom que assim seja. As empresas que hospedam conteúdo só devem ser condenadas caso instada a excluir as ofensas ajam com lentidão ou não façam a exclusão dos agravos à honra da rede mundial de computadores. A lei deve alcançar os ofensores, àqueles que se escondem por detrás dos falsos perfis.

E na internet a realidade cada vez mais é da disseminação das ideias, especialmente quando alicerçadas em teorias conspiratórias, em desvios praticados por ocupantes de cargos públicos, mesmo sem o maior controle e conhecimento de quem vai repassando aquilo de que fica sabendo. As vítimas dos “fakes” não possuem meios de se defender.

A gênese dessa compreensão (de que a liberdade da internet facilita o compartilhamento de informações) é positiva, permite a democratização e difusão de ideias, e não deve ser objeto de restrição abstrata e genérica, mas de controle pontual, diante dos abusos que eventualmente forem cometidos. A lei precisa ser aplicada com rigor, pois os “fakes”, além de ofenderem a honra de pessoas que muitas vezes se veem indefesas, maculam o ideal de democratização e difusão da informação.

Hoje em dia, com a velocidade com que as informações transitam pela rede mundial de computadores, uma vez lançada uma ofensa, torna-se quase impossível excluí-la da internet.

A responsabilidade dos que idealizaram, financiaram, gerenciaram e alimentaram os falsos perfis é manifesta, especialmente diante do caráter ultrajante e pejorativo das palavras utilizadas pelos “fakes”. É nítido que possuíam intenção de ofender a honra das pessoas que elegiam como alvo. O dolo, a vontade livre e consciente de ofender, se manifesta pelo simples fato de terem se valido de perfis falsos, com a ignóbil intenção de ocultar a própria identidade.

A livre manifestação do pensamento não é princípio absoluto, devendo ser ponderado e compatibilizado com outros direitos fundamentais previstos na Carta Magna, dentre os quais o direito à honra, imagem e dignidade de terceiros.  Deve, ainda, ser lembrado que o anonimato é expressamente vedado pelo sistema constitucional vigente.

Daí por que deve o direito coibir de forma firme e consistente condutas como a dos responsáveis pelos “fakes”, em que violado direito alheio.

O dano moral, no caso, se mostra in re ipsa, o qual se presume, conforme as mais elementares regras da experiência comum, prescindindo de prova quanto à ocorrência de prejuízo concreto.

No ensinamento de Rui Stoco (in Tratado de Responsabilidade Civil Doutrina e Jurisprudência - 8ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2011, p. 921) tem-se a compreensão da desnecessidade de prova, quando se trata de dano moral decorrente de ofensa à honra:

Não há calúnia, difamação ou injúria sem que o comportamento ultrajante tenha poder de atingir a honra e a imagem da pessoa, como partes substanciais do direito de personalidade. Ofender a honra é o mesmo que ofender a mora ou o patrimônio subjetivo da pessoa. E, nesse caso, basta comportamento ultrajante para caracterizar a ofensa moral, independentemente de qualquer comprovação. [...]

Então, o dano moral é decorrência lógica da ofensa à honra, dispensa comprovação, ou seja, emerge in re ipsa do agravo sofrido e será sempre devido.

Mas não é nem preciso o recurso da presunção. As aleivosias propaladas pelos “fakes” ganharam grande repercussão no seio social, tanto que, ao que constam de vários sites de notícias, até a Polícia Federal investiga o caso.

As condenações indenizatórias precisam ser fortes, de modo que os responsáveis e participantes da trama sintam-se penalizados e inibidos de reincidir na deplorável atitude. Neste propósito, impõe-se que as indenizações que vierem a ser fixadas atentem às condições do ofensor, dos ofendidos e do bem jurídico lesado (honra e direito à verdade), assim como à intensidade e duração do sofrimento das indefesas vítimas, e à reprovação da conduta do agressor (que confunde a sociedade e dissemina a perfídia e a mentira), não se olvidando, contudo, que o ressarcimento da lesão ao patrimônio moral deve ser suficiente para recompor os enormes prejuízos suportados pelos ofendidos, ainda que sem importar em enriquecimento.

A dúplice natureza da indenização por danos morais vem ressaltada na percuciente lição de Caio Mário, citado por Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil:

“Como tenho sustentado em minhas Instituições de Direito Civil (v. II, n.176), na reparação por dano moral estão conjugados dois motivos, ou duas concausas: I - punição ao infrator por haver ofendido um bem jurídico da vítima, posto que imaterial; II – pôr nas mãos do ofendido uma soma que não é o pretium doloris, porém o meio de lhe oferecer oportunidade de conseguir uma satisfação de qualquer espécie, seja de ordem intelectual ou moral, seja mesmo de cunho material, o que pode ser obtido ‘no fato’ de saber que esta soma em dinheiro pode amenizar a amargura da ofensa e de qualquer maneira o desejo da vingança” (in: Programa de Responsabilidade Civil. 5ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p.108/109, grifei).

Se as notícias de que os “fakes” foram patrocinados com recursos públicos, ainda que por via indireta, a condenação deve ser mais vigorosa, além da punição por improbidade administrativa e penal. Também se deve cogitar a possibilidade de reparação por danos morais coletivos.

Danos morais coletivos sim, porque os “fakes” disseminam a falsidade e a mentira, suprimindo da sociedade um direito importantíssimo, o direito à verdade. A mentira é a ofensa mais direta à verdade. Mentir é falar ou agir contra a verdade para induzir em erro. Ferindo a relação do homem com a verdade e com o próximo, a mentira ofende a relação fundante do homem com o seu semelhante. Uma “pequena mentira”, por exemplo, entre marido e mulher pode ser o suficiente para quebrar todo o vínculo familiar.

A culpabilidade do que profere a mentira é maior quando a intenção de enganar acarreta o risco de consequências funestas para aqueles que são desviados da verdade. Um segundo de mentira pode estragar horas e dias de verdade, eis o potencial lesivo da conduta de mentir.

A mentira (por ser uma violação da virtude da veracidade) é uma verdadeira violência feita ao outro porque o fere em sua capacidade de conhecer, que é a condição de todo juízo e de toda decisão. Contém em germe a divisão dos espíritos e todos os males que ela suscita. A mentira é funesta para toda a sociedade; mina a confiança entre os homens e rompe o tecido das relações sociais. A mentira é um ato biltre. Os homens não poderiam viver juntos se não tivessem confiança recíproca, quer dizer, se não manifestassem a verdade uns aos outros. A vida com mentira é abjeta, é vil, biltre, enfim.

É fácil perceber que o desserviço prestado pelos “fakes” causa um prejuízo, um dano, que transcende a pessoa dos ofendidos direitos. Em tal situação, os danos morais podem e devem ser cobrados em seu aspecto moral. Aqui se fala em condenação que pode superar milhões de reais.

Concluindo, a responsabilidade civil de todos que participaram da trama dos “fakes” é inequívoca e deve ser firme e rigorosa, pois as mentiras não ofenderam apenas as vítimas e seus familiares, atingiram toda a sociedade. Não importa a serviço de quem os fakes tenham agido, devem ser rigorosamente punidos.

Fonte: Blog Saber Melhor - 13/09/2013